Fiador: responsabilidades e limites na locação de imóveis
A figura do fiador é comum em contratos de aluguel, mas gera dúvidas frequentes sobre até onde vai a sua responsabilidade. Este conteúdo esclarece quem pode ser
Guarda unilateral: quando é concedida e como funciona
A guarda unilateral é uma das modalidades de guarda previstas no Código Civil e no Estatuto da Criança e do Adolescente. Este conteúdo explica quando ela pode s
Honorários advocatícios em ações previdenciárias: como funcionam
Entenda como são calculados e cobrados os honorários advocatícios em ações previdenciárias, quais os limites legais e quando o segurado pode ser condenado ao pa
Pornografia de Vingança: O que Diz a Lei 13.718/2018 no Brasil
Entenda o que é pornografia de vingança segundo a legislação brasileira, como a Lei 13.718/2018 tipificou o crime no Código Penal e quais são os direitos das ví
Compartilhamento de fotos íntimas sem consentimento: o que diz a lei
O compartilhamento não autorizado de fotos íntimas é crime previsto no Código Penal e pode gerar indenização por danos morais. Este guia explica os caminhos jur
Escritura pública: como obter o documento passo a passo
A escritura pública é o documento lavrado em cartório de notas que registra formalmente a transferência de um imóvel. Entenda quando ela é obrigatória, quais do
Ação trabalhista contra INSS: como cobrar contribuição previdenciária
Entenda como funciona a ação trabalhista contra o INSS para cobrança de contribuição previdenciária, quais os prazos, quem tem legitimidade e como esse tipo de
Negativação indevida: como limpar o nome e buscar dano moral
A negativação indevida acontece quando seu nome vai para cadastros de inadimplentes sem justa causa. Este guia explica o que diz a lei, quais os direitos do con
Fake news: responsabilidade civil e criminal no Brasil
Entenda como a legislação brasileira trata a divulgação de notícias falsas, quais são as responsabilidades civil e criminal do autor, e o que diz a jurisprudênc
Dano moral nas relações de consumo: entenda a jurisprudência
Entenda como os tribunais brasileiros têm decidido sobre dano moral em relações de consumo, quais critérios são usados para fixar o valor da indenização e o que